Brasília, 15 de junho de 2012
Nova geração de sanitaristas marca presença na reunião do CNS
Atento à importância da formação profissional para o avanço da saúde pública no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde escolheu como um do principais temas da pauta as novas ocupações em saúde, debatendo especialmente sobre a graduação em saúde coletiva.
Na coordenação da mesa, o conselheiro Nacional Alcides Miranda observou que os cursos de graduação em saúde coletiva estão em expansão desde 2008 no Brasil e que resultam um passo a mais para consolidar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A profissão em saúde coletiva é uma área de saúde multidisciplinar da análise de realidades sanitárias”, definiu o coordenador do Fórum do Curso de Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Ricardo Ceccim. Em sua apresentação (abaixo) ele mostrou a evolução dessas iniciativas pelo País. No Brasil, há18 cursos de saúde coletiva em universidades públicas.
As Universidades Federais da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande de Sul foram as precursoras. Ceccim lembrou que a graduação em Saúde Coletiva já existe em vários países da Europa e no Caribe. No Brasil, o maior avanço deu-se entre 2008 e 2012, com a abertura de cursos de bacharelado – até então a saúde coletiva era tradicionalmente restrita a cursos especialização e pós-graduação.
Qualificação e comprometimento
O professor adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (DSC/UnB), Antônio José da Costa Cardoso apresentou o projeto político-pedagógico do curso de Gestão em Saúde Coletiva da UnB. “Ainda não existem diretrizes curriculares nacionais para o curso de Saúde Pública, mas o curso nasce para colaborar com a consolidação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, explicou. Ele ressaltou que há um grande esforço para construir um currículo com um conjunto de disciplinas integradas e articuladas, centrado nas necessidades da saúde da população em referência.
Desde a implantação do curso muitos desafios têm sido vencidos, ressalta Cardoso, mas ainda há obstáculos a superar, como por exemplo, articular para 2013 campos de estágio supervisionado, o reconhecimento do curso por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
A reunião também contou com a participação de estudantes do curso de graduação em saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), que chamaram a atenção para a importância de qualificar cada vez melhor os gestores do Sistema Único de Saúde e a necessidade de reconhecimento da importância da área de saúde coletiva. “Escolhi esse curso pensando em trabalhar na área de saúde sem me restringir à atuação clínica. Para mim, atuar na saúde é também contribuir para a emancipação e uma série de direitos que precisam ser garantidos”, resume o estudante Florentino Júnior, 20 anos, que cursa o sétimo período de saúde coletiva na UnB.
Ao se pronunciar a convite do pleno, o estudante salientou que um novo perfil de gestores precisa ser estimulado. “Precisamos de gestores que tenham habilidades técnicas e políticas”, defendeu, argumentando que, à medida que o SUS puder apoiar mais esses profissionais com visão interdisciplinar, criando carreiras e assegurando bons vínculos de trabalho, vai qualificar cada vez mais a gestão da saúde pública no País.
Para Ricardo Ceccim, além dos desafios acadêmicos a serem enfrentados, a falta de reconhecimento do profissional de saúde coletiva é um agravante. Diante de suas considerações, o pleno se comprometeu em avaliar nova resolução que contemple esses profissionais. O pleno deliberou um indicativo de avaliação dos egressos do curso de saúde coletiva, bem como a revisão da Resolução nº CNS 287/97, com a
Comissão de Recursos Humanos e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde.
Baixe
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aqui o Plano Nacional de Saúde (PNS) e veja abaixo o que o PNS traz sobre a questão da formação
Em relação aos profissionais de saúde de nível superior, as dificuldades referem-se à qualidade e adequação do perfil necessário ao SUS. A equidade e o acesso universal aos serviços ficam prejudicados pela dificuldade apresentada por inúmeros municípios em fixarem profissionais em seu território, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A carência e má distribuição geográfica e social de profissionais, especialmente médicos, têm sido apontadas como problema grave, que atinge também outros países.
As estruturas de gestão do trabalho e educação na saúde são ainda incipientes em parte das secretarias estaduais de saúde e das secretarias estaduais de saúde.
Em uma área considerada essencial como a saúde, a precarização do trabalho debilita a relação e expõe a fragilidade do trabalhador, tanto no setor público quanto na iniciativa privada (contratados ou conveniados).
Diretriz 11 – Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.
Para enfrentar o desafio da adequada alocação de médicos e demais profissionais de saúde, de forma a garantir acesso com qualidade de toda a população ao SUS, está em curso e, será aprofundado, um conjunto de medidas educacionais, regulatórias e de gestão do trabalho em saúde. O Programa Nacional de Valorização do Profissional da Atenção Básica estimulará médicos, enfermeiros e dentistas recém-formados a atuar por um ou dois anos em municípios e localidades remotas, na Atenção Básica, sob supervisão presencial e à distância, a cargo de universidades públicas. Os locais contarão com a implantação de infraestrutura para que os profissionais possam receber o serviço de teleconsultorias e segunda opinião formativa na resolução dos casos clínicos e de questões envolvendo o processo de trabalho em saúde na Atenção Básica. Está prevista a oferta de curso de especialização em saúde da família por meio do sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e bônus na pontuação para ingresso na Residência Médica e Multiprofissional em Saúde.
Outra medida envolve a possibilidade de quitação gradual do financiamento estudantil para médicos que optarem por atuar em municípios e localidades desprovidas de profissionais de saúde.
A ampliação da residência médica e multiprofissional em especialidades e regiões estratégicas do País está entre as ações previstas para alcançar o objetivo e as metas de adequada alocação de médicos e demais profissionais de saúde. Para que a formação em serviço seja efetiva e tenha qualidade, a supervisão constante por profissionais mais experientes é fundamental. Para dar suporte à expansão com qualidade das residências, o Ministério da Saúde está formulando um plano nacional de formação e valorização de preceptoria.
O uso das tecnologias de informação e comunicação para conectar em rede os profissionais em localidades remotas com as instituições formadoras e os diversos serviços que compõem as redes de atenção foram testadas no Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que será ampliado para todo o País, oferecendo teleconsultorias e segunda opinião formativa aos profissionais, em articulação com o UNA-SUS, que oferta cursos e módulos de aprendizagem a partir das necessidades formativas dos profissionais de saúde do SUS, disponibilizados no seu acervo colaborativo. Um dos componentes do UNA-SUS é a Plataforma Arouca que, integrando várias bases de dados, disponibiliza a relação dos profissionais e seu histórico de formação e trabalho, bem como a relação de cursos e atividades oferecidos pela rede.
Serão ampliados, fortalecidos e alinhados com vistas ao fortalecimento da consolidação das redes de atenção à saúde, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) e o Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET-Saúde), voltados para adequar o perfil dos futuros profissionais de saúdeàs necessidades, diretrizes e ao modelo de atenção à saúde estabelecidos no âmbito do SUS.
A ampliação e a qualificação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS deverão ser enfatizadas mediante o fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das escolas técnicas – com atuação em forma de rede – e centros formadores do SUS. Será ampliado também o acesso dos trabalhadores da saúde à qualificação em serviço, a qual constituirá objeto de constante aprimoramento. A formação abrangerá, entre outros, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde indígena, técnicos de vigilância em saúde, técnicos em novas áreas (manutenção de equipamento, órtese e prótese, registro de informação em saúde), técnicos e auxiliares em saúde bucal e técnicos em prótese dentária.
A educação permanente de gestores e das equipes de todos os níveis da atenção deverá ser realizada visando o fortalecimento das redes de atenção à saúde, a continuidade dos cuidados e a integralidade. Deverão considerar como diretrizes a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a recuperação, definindo-se ações e atribuições em todos os níveis de atenção e o papel da equipe multiprofissional com o objetivo de buscar a resolubilidade dos serviços em cada ponto de atenção. Essa formação envolverá os profissionais de nível superior e médio, em conformidade aos princípios do SUS e alicerçada nas Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), previstas na Lei 8080 e regulamentadas pela Portaria MS nº. 1996/2007 e em comissões/coordenações municipais voltadas para a gestão da educação e do trabalho em saúde.
Ao lado dos processos de formação, permanecerá como prioridade estratégica a democratização das relações de trabalho e ações para a melhoria das condições de trabalho e valorização dos trabalhadores do SUS. Nesse sentido, serão fortalecidos e ampliados os espaços de negociação sobre as relações de trabalho no SUS em estados e municípios. A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), espaço de diálogo entre gestores e trabalhadores do SUS, deverá ser também fortalecida e suas ações enraizadas nas demais esferas. Assim, mediante apoio técnico e financeiro, buscar-se-á incentivar a criação de novas mesas e espaços de negociação, bem como propiciar ações e experiências regionais sobre gestão do trabalho e implantar os protocolos já pactuados da MNNP-SUS. Outro elemento importante consistirá em garantir maior institucionalidadeà Mesa Nacional, com reformulação do regimento e de sua composição, além da articulação de suas ações com a agenda nacional de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outra prioridade será o Programa de Estruturação e Qualificação da Gestão do Trabalho no SUS (PROGESUS) que, a partir de sua reestruturação, ampliará suas ações, de forma a favorecer maior articulação com as iniciativas de democratização das relações de trabalho. O programa passará a ter quatro eixos: qualificação em gestão do trabalho e educação na saúde para trabalhadores de nível médio e superior; sistemas de informação; valorização de práticas inovadoras na gestão do trabalho; e democratização das relações de trabalho.
O desenvolvimento de um sistema de informações sobre a força de trabalho em saúde, que permita a identificação dos trabalhadores, sua trajetória profissional, formação, condições de trabalho, dimensionamento da força de trabalho e projeções de necessidades, configurará grande e urgente desafio. A ferramenta desse sistema deverá permitir a articulação dos sistemas do MS, por intermédio do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, subsidiando assim a tomada de decisões dos gestores das três esferas.
Na tentativa de identificar e divulgar as ações inovadoras e boas práticas de gestão do trabalho em saúde, será aberta uma linha de financiamento a projetos nesta área, por meio do InovaSUS gestão do trabalho. A iniciativa visará contribuir para que, ao longo do processo de formação em gestão do trabalho e educação na saúde, os alunos desenvolvam projetos de intervenção e possam concretizar suas ações por meio de incentivos financeiros e apoio técnico do MS, como mais um mecanismo de estimulo à criação das áreas de gestão do trabalho e educação na saúde.
Ao lado disso, configurará prioridade igualmente o estabelecimento de novas relações de trabalho e capacitação dos gestores e gerentes no âmbito do SUS, de modo a favorecer a melhoria da eficiência. Para tanto, será fundamental a institucionalização da MNNP-SUS e a interlocução com diferentes setores e segmentos, tais como os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Defesa e do Planejamento, o Conselho de Secretários de Saúde e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, as entidades formadoras, os conselhos de profissões, as entidades nacionais de representantes de trabalhadores, entre outros.
Outro espaço importante para o desenvolvimento dessa diretriz, e que envolve os atores supracitados, será o comitê nacional de promoção da saúde do trabalhador do SUS, instituído em 2009, responsável pela elaboração das diretrizes da política nacional de promoção da saúde do trabalhador do SUS, a serem implementadas a partir de 2012.
A Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde (Rede ObservaRH), vinculada ao Ministério da Saúde e à Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) é responsável pelo desenvolvimento da área do conhecimento que engloba a gestão do trabalho e da educação na saúde. São desenvolvidas pesquisas e novas metodologias de análise com relação à identificação quanti-qualitativa da necessidade de profissionais, seu perfil, a composição tecnológica das equipes com base no modelo de atenção preconizado. Estão previstos também estudos para estimar a carga de trabalho ideal para cada categoria de profissionais que compõem a equipe de atenção básica.
Metas
• A iniciativa de apoio ao desenvolvimento da graduação e pós-graduação em áreas estratégicas para o SUS, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) prevê a sua expansão para atingir um total de 1.000 cursos de graduação da área da saúde.
• Articulado ao Pró-Saúde, o Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET-Saúde) atingirá até 2014 a meta de concessão de 216 mil bolsas, garantindo a multiprofissionalidade.
• A expansão da Residência Médica e Multiprofissional em Saúde deverá alcançar mais 4.000 bolsas, além das 2.600 que já estão disponibilizadas pelo Pró-Residência. A expansão deve garantir e aperfeiçoar a qualidade dos programas e priorizar a busca pela equalização dos programas pelo território nacional e as especialidades estratégicas em relação aos objetivos estratégicos e política nacional de saúde bem como o perfil sócio-epidemiológico da população e as necessidades regionais.
• A ampliação e qualificação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS envolverá o fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativos da Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS (RETSUS). A meta inclui a qualificação pedagógica por meio da licenciatura de 360
professores que compõem os núcleos docentes das ETSUS. O PNS prevê a qualificação de 380 mil técnicos de nível médio como agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Serão formados 8.700 técnicos de nível médio nas áreas de auxiliar de enfermagem, agentes de saúde indígena, técnicos de vigilância em saúde, radioterapia, hemoterapia, citopatologia e novas áreas – manutenção de equipamentos, órteses e próteses, registro de informação em saúde.
• Implantar 18 núcleos estaduais de telessaúde Brasil até 2015, cobrindo todos os estados.
• Serão inseridos 5.000 profissionais de saúde no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, para atuação em municípios e localidades desprovidos de atenção à saúde, sob supervisão e garantida a formação por meio de especialização e residência médica e multiprofissional em saúde.
• Capacitar 7.970 profissionais na área de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS e sistemas de informação em saúde.
