Conferência Distrital de Saúde da Área de Planejamento 3.1

Dia 18 - CABio estará presente
Dia 19 – continuamos com dificuldades de participar. Algum CA se candidata?
Dia 20 - CASCo estará presente

Reforçando que os outros CAS que quiserem se incorporar é só entrar em contato.

Após a conferência, faremos uma reunião de balanço e acúmulo sobre o espaço. Com perspectiva de criação de um espaço permanente de discussões em saúde dos CA’s.
Nos vemos em breve.

abraSUS CASCo

Acontecendo no CCS e no mundo da saúde

• Saúde: os novos modelos de gestão e as privatizações
18/08 às 12h - Auditório da Biblioteca do CCS
Mesa : Fórum de Saúde, Leila Leal (Fiocruz), Virginia Fontes, Conlutas e DCE

• Aniversário de 8 Meses do entulho
19/08 às 13h - Quiosque em frente do HU, CCS
O Entulho não É nosso! Até quando seremos entulhados?
ATO e Orquestra voadora

Como de lei o CASCo vai vender cerveja. Quem puder nos ajudar a partir das 10h em frente ao HU ficamos grato.

• Reunião do Núcleo CEBES Rio de Janeiro
terça, 23 de agosto • 18:00 - 21:00
CMS Marcolino Candau
R. Laura Araújo, 36 - Cidade Nova (próximo ao metrô da pça. XI)
O Núcleo Cebes Rio de Janeiro é um movimento social, que tem como missão lutar pelos princípios da Reforma Sanitária, com base na concepção ampliada de saúde, por meio de reflexões e estudos aprofundados do sistema de saúde, articulando atores políticos e fortalecendo iniciativas de participação popular no Rio de Janeiro, a fim de garantir a saúde enquanto um direito universal. Participe da defesa da Saúde Pública e do SUS, participe do CEBES!

• Impactos dos agrotóxicos e o modelo produtivo agrícola
30/08 às 12h Auditório da Biblioteca
Mesa: Armando Meyer ( Diretor IESC), Capim Limao, MST e DCE

CARTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.

Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.
Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:

1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas contrate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.

2)A desresponsabilização do Estado na efetivação dos direitos sociais. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de se desresponsabilizar da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas. Além dos direitos garantidos no Art. 6º pela Constituição, ela estabelece, no Art. 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado”; e, no Art. 205, a Educação; nos Arts. 203 e 204, garante a Assistência Social a quem dela necessitar. Assim, os serviços destas áreas não podem ser terceirizados para entidades privadas.

3) A eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em Estados e Municípios diversos do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.

4) A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios,
a qual é ilegal e abre precedentes para o desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esse tipo de gestão já foi instalado. Suprime-se, dessa maneira, a função necessária e constitucional dos controles interno e externo, a cargo dos Tribunais de Contas para fiscalizar esses gastos, em última análise realizados através de crédito público “camuflado” em dinheiro privado.
Além do descrito, a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funcionamento da coisa pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) [...]”.
A partir do exposto, reiteramos a solicitação que os Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal julguem PROCEDENTE a ADIN 1.923. Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade brasileira o resultado do julgamento, tornando público o compromisso dessa nobre instituição com a defesa de interesses privados ou com a defesa do interesse público primário, na forma da Constituição.

Maiores informações no blog www.pelasaude.blogspot.com

Eleição IESC

Pra quem não sabe o IESC está vivendo um período de Eleição nos dias 15, 16 e 17 de agosto. Mesmo tendo uma única Chapa (Armando Meyer & Volney de Magalhães Câmara) concorrendo é super importante que todos votem. Aumentando a credibilidade do processo eleitoral.

Contribuições dos Estudantes de Graduação em Saúde Coletiva sobre a “Proposta para a Gestão do IESC – Armando Meyer e Volney Câmara"

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2011

I. RELAÇÃO ENTRE O IESC E A FACULDADE DE MEDICINA
Lutar junto a reitoria para que, tendo em vista a transferência das disciplinas de Saúde Coletiva da FM para o IESC, todos os concursos para a área de Saúde Coletiva da FM sejam abertos no IESC.

II. ADMINISTRAÇÃO
• Definir Claramente a composição e as competências das comissões e cargos do IESC;
• Investir na manutenção e compra de novos equipamentos para o IESC (por exemplo, microondas);
• Iniciar o processo de integração do IESC com os demais iniciativas de Saúde Coletiva da UFRJ.

III. PESQUISA
• Criar um Observatório Virtual dos projetos de pesquisa em andamento e já finalizados do IESC.

IV. ENSINO
A. Graduação
• Avançar no processo de planejamento da reforma curricular do curso de graduação em Saúde Coletiva junto com a Comissão de Graduação (incentivar e organizar workshops, debates, seminários...)
• Garantir e Estimular uma maior integração das áreas desde as primeiras AISCs;
• Instituir uma política Institucional de incentivo à mobilidade acadêmica e atividades práticas complementares (VER-SUS; RONDON; Pet-Saúde; estágios...)
• Resolver as questões do curso de Defesa e Gestão Estratégica e Internacional (participação do IESC);
• Estimular a participação dos estudantes em pesquisas (PINC)
• Estimular a participação dos estudantes em eventos técnico-científicos da área de Saúde Coletiva (Congressos, Seminários...)
• Mobilizar a discussão sobre a possibilidade de ingresso semestral e noturno da graduação em Saúde Coletiva;
• Discutir a possibilidade das ofertas semestrais de disciplinas obrigatórias e eletivas;
• Promover a articulação com o Movimento Nacional e o Fórum de Coordenadores do Curso de Graduação em Saúde Coletiva;

Atenciosamente,
CENTRO ACADÊMICO DE SAÚDE COLETIVA /UFRJ
cascoufrj@gmail.com

Carta das entidades

Nós do CASCo (Centro Acadêmico de Saúde Coletiva), UFRJ



Assinamos a CARTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Que conta hoje com o apoio de aproximadamente 342 entidades. Achamos muito importante lutar contra as OS. Entre nessa luta você também.

Para a assinatura de a carta enviar e-mail para o Fórum de Saúde do Paraná ou para o Pela saúde/RJ.

Maiores informações no blog WWW.pelasaude.blogspot.com


mibravo@uol.com.br;

frente_contra_privatizacao@yahoogrupos.com.br





Vamos ampliar o número das assinaturas.



abraSUS

CASCo.

Calourada do DCE

Drogas: caso de Polícia ou de Saúde?

16/08 as 12h Auditorio da Biblioteca

Mesa:
Renato Cinco, Tomas Ramos ( Direitos Humanos Alerj), Rosa Domeni (mov. Antiamanicomial), Miguel Malheiros (Conlutas) e DCE

Até la!

Relatoria dos Conselhos de CAs do CCS

Conselho de CAS do dia 08/08 às 12h

Presentes: CA de Saúde Coletiva, Educação Física, Medicina, Farmácia e Fisioterapia.

Pauta: Calourada do CCS e Conferencia de Saúde

Calourada:
Aniversário do Entulho

•Entrar em contato com a Adufar , financiamento e Carro de som - Gabriel CACC
•Entrar em contato com a Sintufrj , financiamento e Carro de som - Babi CASCo
•Fazer Material Gráfico, adesivo e cartaz” O entulho não é nosso, até quando seremos entulhados?”- Gabriel CACC
•Fazer um panfleto piloto e mandar pra lista dos CAS - Gustavo CACC
•Comprar e organizar a Barraca de Cervas (as cervas do casco serão aproveitadas, mas o seu custo será pago pela festa) o lucro cera dividido pelos CAs que estão organizando.
•Compra de Gelo - Monstro ED física
•Criar evento no Face do DCE- Babi CASCo
•Bolo de aniversario - Babi encomenda, Gabriel busca

Debates:
Foram marcados os seguintes debates:
Debates e Atividades Confirmadas

16/08 às 12h Auditório da Biblioteca
Drogas: caso de Polícia ou de Saúde?
Mesa: Renato Cinco, Tomas Ramos (Direitos Humanos Alerj), Rosa Domeni (mov. Antiamanicomial), Miguel Malheiros (Conlutas) e DCE

17/08 às 18h Auditório da ED Física
Mega Eventos
Comitê Popular da Copa e Olimpíadas + CAEFD + EXNEEF + NUTH+ CSP Conlutas

18/08 12h Auditório da Biblioteca
Saúde: os novos modelos de gestão e as privatizações
Mesa: Fórum de Saúde, Leila Leal (Fiocruz), Virginia Fontes, Conlutas e DCE.

19/08 14h CCS Quiosque na frente do HU
Aniversário de 8 Meses do entulho.
O Entulho não É nosso! Até quando seremos entulhados?
ATO e Orquestra voadora

22/08 12h Auditório da Biblioteca
PNE
Mesa: Roberto Leher, Oposição de esquerda da UNE, ANEL e Quem Vem Com Tudo Não cansa

30/08 às 12h Auditório da Biblioteca
Impactos dos agrotóxicos e o modelo produtivo agrícola
Mesa: Armando Meyer ( Diretor IESC), Capim Limão, MST e DCE


Conselho de CAS do dia 10/08 às 12h

Presentes: CA de Saúde Coletiva, Biologia, Medicina, Farmácia e Enfermagem.

Pauta: Conferencia de Saúde

Foi discutida a criação e a conduta que as conferencias de saúde tem assumido nos últimos anos e como participaremos desta. Foi expressa a importância de participarmos conjuntamente nesse processo e fomentarmos mais essas discussões de saúde no conselho de CAs.
Deliberações:
O conselho de CAs propõe que os CAs participem da conferencia como observadores para podermos ter real entendimento do espaço e saber com que movimento social e entidades podem ser aliados em nossas lutas.
Babi do CASCo e Gui do CACC farão uma carta a ser entregue na conferencia. A carta abordará os seguintes pontos:
•HU
•Entulho
•HESFA
•Hospital de Ensino
•Privatização do ensino e da Saúde
•Assistência Estudantil à Saúde
•Promoção da Saúde
•Representação estudantil no CNS
A conferência acontecerá nos dias 18 a 20 na ENSP. Carol do CASCo enviará a programação para a lista de CAs do CCS.
Dia 18 - CABio estará presente na conferência
Dia 19 - teremos dificuldades de participar, pois teremos o Aniversario do entulho.
Dia 20 - CASCo estará presente
Todos os outros CAS que quiserem se incorporar é só entrar em contato.
Após a conferência, faremos uma reunião de balanço e acúmulo sobre o espaço. Com perspectiva de criação de um espaço permanente de discussões em saúde dos CAs.

AbraSUS CASCo.

Margens da Cidade

Dia 11 de agosto, às 19h, na sala 7.003, Bl. E


Debate sobre as lutas sociais urbanas no Rio de Janeiro, das favelas às ocupações urbanas.

Anotem na Agenda

REUNIÃO DO CASCo
6ª feira às 12h

• Limpeza e organização do CA
• Aprovação das camisas
• Nome Boletim
• Digital da Inês
• Conhecendo a UFRJ
• Calourada e Festas
• Fórum de Saúde e Agenda Estratégia de saúde
• Conferências de Saúde
• Coordenação Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva
• CARTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• Eleição IESC

Processo Eleitoral

Então amanhã recomeçaremos a construção do "IESC QUE QUEREMOS"

Você graduando de Saúde Coletiva é crucial sua participação no DEBATE com a chapa candidata à Direção do Instituto para o quadriênio 2011/2015,

amanhã QUARTA-FEIRA, dia 10/08/2011, às 10:00h, na Sala A01 (Sala nova).

Te aguardamos.



abraSUS CASCo.

Agenda Estratégica para a Saúde em debate na ENSP

Agenda Estratégica para a Saúde em debate na ENSP

ENSP, publicada em 03/08/2011
Intensificando o engajamento político da ENSP no processo de fortalecimento do Movimento da Reforma Sanitária brasileira, acontecerá, nesta quinta-feira (4/8) no salão internacional da Escola, a partir das 14 horas, um debate sobre a Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil. Elaborado pela Abrasco e pelo Cebes, em parceria com outras instituições, o documento que será entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 5 de agosto, também na Escola, define cinco importantes diretrizes na continuidade da efetivação do SUS. O diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, convida os militantes da Reforma Sanitária para participar do debate neste momento, que culminará com a 14ª Conferência Nacional de Saúde no final do ano.

A entrega da Agenda ao ministro acontecerá simultaneamente ao Seminário Preparatório para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde da Fiocruz. A reunião de quinta marca um movimento em defesa do SUS e da centralidade da saúde no debate sobre o desenvolvimento social do país, não sendo restrita apenas às questões assistenciais relacionadas às doenças. Participarão da entrega o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, o presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Augusto Facchini e a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Ana Costa.

"Há um esforço enorme dos atores da Reforma Sanitária em restaurar a dimensão política dessa proposta e enfrentar pontos cruciais do SUS, como o acesso à saúde com qualidade para todos. Essa é uma agenda que há muito tempo não é feita e entregue a um ministro da Saúde", explicou o diretor Antônio Ivo.

Na Agenda Estratégica, os representantes do movimento afirmam que o Brasil só deixará de ser um país com contrastes gritantes, entre a riqueza produzida e a qualidade de vida da população, quando forem dados passos definitivos para garantir o direito à saúde. Com esse objetivo, são apresentadas sugestões de estratégias para desatar os nós que impedem a consolidação do Sistema Único de Saúde, traduzidas em cinco diretrizes: saúde, meio ambiente, crescimento econômico e desenvolvimento social; garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade; investimentos - superar a insuficiência e a ineficiência; institucionalização e gestão do sistema de serviços de saúde; e complexo econômico e industrial da saúde.

Serviço:
Reunião preparatória - Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil
Salão Internacional da ENSP (4º andar)
14 horas
Evento aberto a todos os interessados, não sendo necessária inscrição prévia.